Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Data: 16/07/2019
Protocolo: 06580/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 213.2019 - Substitutivo III OCA | .docx | 16/07/2019 | 84 KB | |
| Sub. 03 - PLC 005-2019 | 30/07/2019 | 29,7 MB |
Tramitações
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019
Complemento: Requer-se o adiamento da discussão pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1101/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Aprovado Requerimento.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1096/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 20/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 96/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 78/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 42/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 189/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 324/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 324/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 189/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 42/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 78/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 96/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 20/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 28/03/2019 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |