Parecer nº 373/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/08/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019 - Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 12/08/2019 | 10,8 MB | |
| just 373 | 14/08/2019 | 425,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019 | 12/08/2019 | Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência. |