Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 26/12/2001

Processo: 336/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio/contrato com a Caixa Econômica Federal, visando o repasse de recursos por parte do Governo Federal, através de projetos e programas específicos (desenvolvimento de atividades nas diversas áreas, como por exemplo infra-estrutura, incentivo à produção agropecuária, saúde educação e outros.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5751, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2001

Tipo: Legislativo

Data: 17/12/2001

Processo: 326/2001

Protocolo: 00326/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5750, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2001

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2001

Processo: 325/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a realização de obras no Município (construção de uma creche) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5749, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2001

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2001

Processo: 324/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 6.566.032,07 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e sete centavos), suplementar a diversas dotações orçamentárias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5742, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2001

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2001

Processo: 322/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.712. de 08 de novembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5743, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2001

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2001

Processo: 327/2001

Protocolo: 00327/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Suspende por 90 (noventa) dias, a aplicação da lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador ELIAS CHEDIEK NETO - Suspende por 60 (sessenta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5760, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2001

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2001

Processo: 320/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção social no limite de R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinqüenta reais) e auxílio de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinqüenta reais) ao Centro do Atendimento do Adolescente - C.A.A., destinado ao Projeto "REINTEGRA BRASIL" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5746, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2001

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2001

Processo: 318/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa denominado "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Araraquara - Mova-Araraquara" e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5748, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2001

Tipo: Legislativo

Data: 05/12/2001

Processo: 316/2001

Protocolo: 00316/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5758, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2001

Tipo: Legislativo

Data: 29/11/2001

Processo: 311/2001

Protocolo: 00311/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2001

Processo: 315/2001

Protocolo: 00315/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5753, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2001

Processo: 313/2001

Protocolo: 00313/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a promover pesquisa para a investigação de paternidade, através do método DNA nos casos e condições que especifica e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 23/05/2002.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2001

Processo: 312/2001

Protocolo: 00312/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação que antecede o hidrômetro, conforme especifica e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 11/04/2002.

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2001

Processo: 317/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender parte do ativo permanente para pagamento de obras, serviços ou fornecimento de bens, em operações interligadas e dá providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5747, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2001

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2001

Processo: 310/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5745, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2001