Projeto de Lei Nº 201/2001
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2001
Processo: 310/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2001 | 23,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/12/2001 | 5,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/12/2001 - Prazo: 20/12/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2001 | 27/11/2001 | Autógrafo Nº 201/2001 ao Projeto de Lei Nº 201/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa. | |
| Lei Ordinária Nº 5745 | 20/12/2001 | Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa. |