Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2001
Data: 27/11/2001
Assunto: Autógrafo Nº 201/2001 ao Projeto de Lei Nº 201/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2001 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 201/2001 | 27/11/2001 | Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa. |