Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/12/1999

Situação: Não especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/1999

Data: 11/11/1999

Situação: Não especificado

Autoria: OSVALDO ROMIO ZANIOLO

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/1999 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/1999

Data: 15/10/1999

Situação: Não especificado

Autoria: OSVALDO ROMIO ZANIOLO

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhões, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais.
Substitutivo - Redação Aprovada: Libera o estacionamento de caminhões, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorização escrita na Secretaria Municipal dos Transportes.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 78/1999

Data: 20/09/1999

Situação: Não especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/1999 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.
OBS. VETO TOTAL - ACEITO - 22/11/99

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/1999

Data: 26/08/1999

Situação: Não especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.
Nova Redação: Substitutivo - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Sebastião Aparecido Lopes e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/1999

Data: 18/08/1999

Situação: Não especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/1999 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 4.868, de 17 de julho de 1997, que dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 158/1999

Data: 05/08/1999

Situação: Não especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998 - Proibe o corte de somente um lado da copa, na poda das árvores existentes nas vias, logradouros e próprios públicos do Município, ocasionando seu desequilibrio estrutural e dá outras providências.
ARQUIVADO.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998

Data: 28/06/1999

Situação: Não especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999 - Dá nova redação ao artigo 76, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que tratando-se de cão registrado, será o mesmo doado, ou em último caso, sacrificado, quando não seja retirado pelo proprietário dentro de 03 (três) dias.
REJEITADO E ARQUIVADO - 18/10/99

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999

Data: 16/06/1999

Situação: Não especificado

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/1999 - Proíbe a desativação das linhas dos ônibus elétricos atualmente em funcionamento.
VETO TOTAL - ACEITO - 16/08/99

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 115/1999

Data: 11/06/1999

Situação: Não especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 39/1999

Data: 17/05/1999

Situação: Não especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Alexandre Mackenzie, desta cidade, em toda a sua extensão.
Substitutivo - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Alexandre Mackenzie, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 81/1999

Data: 12/05/1999

Situação: Não especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 33/1999

Data: 19/03/1999

Situação: Não especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/1999 - Dispõe sobre o transporte de entulhos em caçambas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 37/1999