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Projeto de Lei Nº 141/1999

Tipo: Legislativo

Data: 30/07/1999

Processo: 192/1999

Protocolo: 00192/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.
Nova Redação: Substitutivo - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Sebastião Aparecido Lopes e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 31/08/1999 21 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS

Envio: 02/08/1999 - Prazo: 17/08/1999

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...

Resposta: 30/07/1999

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 02/08/1999 - Prazo: 17/08/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 30/07/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/1999

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