Projeto de Lei Nº 39/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/1999
Processo: 50/1999
Protocolo: 00050/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/1999 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 13/07/1999 - Prazo: 15/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 08/03/1999
Complemento: Veto total. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 24/05/1999 - Prazo: 08/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 08/03/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 24/05/1999 - Prazo: 08/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 08/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 08/03/1999 | Autógrafo Nº 39/1999 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 08/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 08/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 08/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 10/06/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 | 11/06/1999 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |