Projeto de Lei Nº 227/1999
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/1999
Processo: 312/1999
Protocolo: 00312/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/01/2000 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 10/11/1999 - Prazo: 25/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 26/10/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/1999 | 26/10/1999 | Autógrafo Nº 227/1999 ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/1999 | 26/10/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/1999 | 08/12/1999 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5355 | 05/01/2000 | Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências. |