Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1999
Data: 12/05/1999
Situação: Não especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/1999 | 6,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/1999 | 25/02/1999 | Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. |