Projeto de Lei Nº 33/1999
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/1999
Processo: 42/1999
Protocolo: 00042/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 15/03/1999 - Prazo: 30/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 25/02/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/03/1999 - Prazo: 19/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 25/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/1999 | 25/02/1999 | Autógrafo Nº 33/1999 ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999 | 25/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999 | 25/02/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1999 | 12/05/1999 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/1999 - Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. | |
| Lei Ordinária nº 5200 | 28/05/1999 | Regulamenta a Lei nº 4.820, de 28 de abril de 1997 que dispõe sobre permissao a pessoas juridicas ou fisicas, para manutenção de praças e jardins municipais. (adoção de praças) |