Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/1999

Processo: 60/1999

Protocolo: 00060/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dá nova redação ao artigo 76, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que tratando-se de cão registrado, será o mesmo doado, ou em último caso, sacrificado, quando não seja retirado pelo proprietário dentro de 03 (três) dias.
REJEITADO E ARQUIVADO - 18/10/99


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/10/1999 8,1 KB

Tramitações

3

Remetente: COMISSAO DE ORDEM

Destinatário: COMISSAO DE ORDEM

Envio: 22/07/1999 - Prazo: 15/08/1999

Complemento: COMISSÃO DE ORDEM...

Resposta: 11/03/1999

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999

2

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 28/06/1999 - Prazo: 13/07/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 11/03/1999

Complemento: Voto em separado. Edson A. Silva

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 26/05/1999 - Prazo: 10/06/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 11/03/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999

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