Pauta da sessão - 83ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 13/10/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 24/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para disciplinar a implantação de áreas destinadas ao embarque e ao desembarque de passageiros do serviço de transporte privado individual..
Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 387/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 41/2026
INICIATIVA: Partido Democrático trabalhista (PDT) - Araraquara
Nome: Ricardo Wesley Martins
Tema: Manifestação acerca da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Breves comentários: Manifestação favorável à revisão da Planta Genérica de Valores e à atualização do IPTU, como medida de justiça tributária e de recomposição da capacidade de financiamento dos serviços públicos municipais. A fala apresentará um comparativo entre Araraquara, Ribeirão Preto e São Carlos quanto à arrecadação própria e à oferta de serviços públicos, especialmente em educação e saúde, e defenderá critérios de progressividade que protejam os imóveis de menor valor..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2191/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 383/2026 na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Institui, no Município de Araraquara, o selo “Esportes Sim, Drogas Não”, destinado a reconhecer e valorizar entidades e estabelecimentos que promovam a prática esportiva como instrumento de prevenção ao uso de drogas.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 339/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Angelo Padovani via pública da sede do Município.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 376/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 384/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2026. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 10/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a prever a participação, de pelo menos uma mulher, nas Comissões Especiais de Inquérito.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 383/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 268/2026. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 384/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
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