Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2026
Processo: 479/2026
Protocolo: 10520/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 273/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/10/2026 | 102,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 28/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 474/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 474/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 | 14/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |