Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Data: 13/10/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 383 | 14/10/2026 | 264,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 383/2026 | 01/10/2026 | Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado