Projeto de Lei nº 383/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2026
Processo: 474/2026
Protocolo: 10390/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 268/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2026 | 103,9 KB | ||
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Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/10/2026 - Prazo: 06/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 348/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2191/2026
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 19/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 116/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2026 - Prazo: 14/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 460/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026 | 07/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 460/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 116/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026 | 13/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 348/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026 | 14/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado