Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 08/10/2026 | 329,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 383/2026 | 01/10/2026 | Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências. |