Parecer das Comissões nº 460/2026 ao Projeto de Lei nº 383/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 13/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2026 - Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/10/2026 | 318,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 383/2026 | 01/10/2026 | Dispõe sobre a afetação e a desafetação de áreas verdes para viabilizar intervenções de drenagem urbana no Município e dá outras providências. |