Projeto de Lei nº 387/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2026
Processo: 492/2026
Protocolo: 10611/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCELINHO
Assunto: Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/10/2026 | 219,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 28/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 477/2026 ao Projeto de Lei nº 387/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 477/2026 ao Projeto de Lei nº 387/2026 | 14/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 387/2026 - Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |