Parecer das Comissões nº 477/2026 ao Projeto de Lei nº 387/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 387/2026 - Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 14/10/2026 | 298,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 387/2026 | 09/10/2026 | Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública. |