Projeto de Lei nº 384/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2026
Processo: 476/2026
Protocolo: 10444/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2026 | 129,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/10/2026 - Prazo: 06/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 347/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 117/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 462/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 462/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 117/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026 | 07/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 347/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026 | 14/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 384/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 384/2026 | 14/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 384/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – COMPPHARA, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado