Projeto de Lei nº 376/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2026
Processo: 467/2026
Protocolo: 10338/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2026 | 218 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/10/2026 - Prazo: 06/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 346/2026 ao Projeto de Lei nº 376/2026
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 21/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 458/2026 ao Projeto de Lei nº 376/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 458/2026 ao Projeto de Lei nº 376/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 376/2026 - Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 346/2026 ao Projeto de Lei nº 376/2026 | 14/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 376/2026 - Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado