Parecer das Comissões nº 458/2026 ao Projeto de Lei nº 376/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 376/2026 - Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida 1 | 07/10/2026 | 299,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 376/2026 | 29/09/2026 | Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026. |