Pauta da sessão - 82ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 06/10/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 376/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Revoga a Lei nº 11.936, de 8 de junho de 2026..
Projeto de Lei nº 377/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 382/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina-se Rua Vicente de Paula Luciano, via pública da sede do município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 35/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Sandro Roberto Velloso
Tema: Dia do Massoterapeuta e Inclusão da Massoterapia no SUS como Terapia Integrativa
Breves comentários: Venho à Tribuna para apresentar duas propostas relacionadas à Massoterapia em nosso município: a criação do Dia Municipal do Massoterapeuta, como forma de reconhecimento e valorização desses profissionais, e a inclusão da Massoterapia como prática integrativa e complementar na rede municipal de saúde, ampliando as possibilidades de cuidado, promoção da saúde e bem-estar da população, de forma complementar aos tratamentos convencionais e dentro dos critérios estabelecidos pelo SUS..
Tribuna Popular nº 37/2026
INICIATIVA: Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Araraquara
Nome: Ana Flávia Ferreira Barreto
Instituição: Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal
Tema: Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
Observação: Inscrição cancelada a pedido da inscrita..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2157/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária de 2026..
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Requerimento nº 2162/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 368/2026, 379/2026, 380/2026, 381/2026 e 385/2026 na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 2165/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Adiamento de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei nº 361/2026.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 246/2026.
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 261.
ITEM 4 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações.
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ITEM 5 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 248/2026. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 287/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores”.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 337/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Felipe José da Silva Diogo via pública da sede do Município.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 361/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2026. Já teve requerimento de vista..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 374/2026
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 368/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 258/2026.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 379/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete reais), destinado à execução do "Poço Universidades", e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 264/2026. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 380/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze reais), destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 265/2026. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 381/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.860.900,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil e novecentos reais), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 267/2026.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 385/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
OFÍCIO/SEGOV Nº 270/2026.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 287/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 287/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 379/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 379/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 2.967.000,00, destinado à execução do "Poço Universidades", e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze reais), destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
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