Projeto de Lei nº 380/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2026
Processo: 471/2026
Protocolo: 10367/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze reais), destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 265/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2026 | 480,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 341/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.087, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12087
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 2162/2026
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 114/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 459/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 460/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 460/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026 | 05/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 1.411.000,00, destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 459/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 1.411.000,00, destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 114/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 1.411.000,00, destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026 | 06/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze reais), destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 341/2026 ao Projeto de Lei nº 380/2026 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 380/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 1.411.000,00, destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12087 | 07/10/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze reais), destinado ao reforço de dotações para substituição de redes de água e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado