Projeto de Lei nº 385/2026
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2026
Processo: 477/2026
Protocolo: 10455/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 270/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2026 | 241,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 343/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.089, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12089
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 2162/2026
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 470/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 470/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026 | 05/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 385/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026 | 06/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 385/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 343/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 385/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12089 | 07/10/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado