Parecer das Comissões nº 461/2026 ao Projeto de Lei nº 385/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 06/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 385/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/10/2026 | 320,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 385/2026 | 05/10/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências |