Lei Ordinária nº 12089
Data: 07/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 270/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.089-2026 | 08/10/2026 | 126,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14284 | 07/10/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 385/2026 | 05/10/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.242.728,74 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/10/2026 | 580 |