Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
Data: 11/09/2026
Protocolo: 09731/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 229 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 440/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 440/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 | 15/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 276/2026 | 14/07/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara. |