Projeto de Lei nº 361/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2026
Processo: 450/2026
Protocolo: 09897/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2026. Já teve requerimento de vista e de adiamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 123,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2026 - Prazo: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 351/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026
Resposta: 21/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.097, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12097
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 2165/2026
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 7 (sete) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 2135/2026
Resposta: 29/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 81ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 298/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 07/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 448/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 80ª Sessão Ordinária de 2026
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 448/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026 | 23/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2026 - Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 298/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026 | 28/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2026 - Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026 | 28/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2026 - Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 351/2026 ao Projeto de Lei nº 361/2026 | 21/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 361/2026 - Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12097 | 21/10/2026 |
Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 80ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 81ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado