Lei Ordinária nº 12097
Data: 21/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2026. Já teve requerimento de vista e de adiamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.097-2026 | 22/10/2026 | 128,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 361/2026 | 16/09/2026 |
Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/10/2026 | 593 |