Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Data: 23/09/2026
Protocolo: 10157/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 261
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2026 | 135,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/09/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2026
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/09/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 454/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 454/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 25/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 282/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 25/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 28/08/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |