Parecer das Comissões nº 454/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SUB 3 PLC 20 | 28/09/2026 | 367,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 23/09/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |