Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2026
Processo: 426/2026
Protocolo: 09289/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 238
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 162,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 77ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 04/09/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 77ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Turno único de discussão e votação |