Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - D.A.A.E., a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal até o valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Saneamento - Pro Saneamento, a construção da Estaçao de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 229/1997

Data: 10/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a isençao de impostos municipais incidentes em operações relacionadas com a construçao do Gasoduto Brasil-Bolivia e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/1997, Procedimento Legislativo Nº 200/1997

Data: 10/10/1997

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispondo sobre a não aplicação do disposto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, as areas onde estão localizados os Distritos Industriais da sede do Município. posto de gasolina

Altera: Lei Ordinária Nº 3815

Alterada por: Lei Complementar Nº 807

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/1997, Procedimento Legislativo Nº 207/1997

Data: 07/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Avenida Agnes Conxha Bojaxhiu (Madre Tereza de Calcuta), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 2-B do Loteamento Parque Residencial Iguatemy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/1997, Procedimento Legislativo Nº 206/1997

Data: 07/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Avenida Cidade Candido Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "19" do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/1997, Procedimento Legislativo Nº 205/1997

Data: 07/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOÃO LUIZ ULTRAMARI

Assunto: Denomina Rua Avelino Mesquita, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Jardim Altos do Cecap.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/1997, Procedimento Legislativo Nº 188/1997

Data: 06/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Concede prazo para regularizaçao de edificaçoes sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/1997, Procedimento Legislativo Nº 174/1997

Data: 02/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, de uma área de terra com 1.906,61m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária à construção do Forum Trabalhista.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6591

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/1997, Procedimento Legislativo Nº 215/1997

Data: 02/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Eugenio Trovatti, o Centro de Educaçao e Recreaçao - CER, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, deste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 164/1997, Procedimento Legislativo Nº 216/1997

Data: 02/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 01 (um) ano a concessão de licença para o exercício de comercio ambulante, estabelecida na Seçao II - Capítulo I, composta dos artigos 4º a 9º e seus paragrafos e incisos, da Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o Comercio ambulante no território do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 4460

Alterada por: Lei Complementar Nº 24

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/1997, Procedimento Legislativo Nº 217/1997

Data: 02/10/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Acrescenta a atividade "Escolas de matematica, inclusive Kumon", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4203

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/1997, Procedimento Legislativo Nº 197/1997

Data: 24/09/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Rua Italia, no trecho compreendido entre as Avenidas 7 de Setembro e Prudente de Moraes, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/1997, Procedimento Legislativo Nº 194/1997

Data: 24/09/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Limita a instalaçao de comercio ou serviço na Zona Especial de Comercio - ZEC, de que trata a lei nº4.203, de 14 de julho de 1993, em razão do disposto na Lei nº 4.747, de 26 de setembro de 1996.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/1997, Procedimento Legislativo Nº 193/1997

Data: 24/09/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dispõe sobre recuo de divisa para os imoveis de até dois pavimentos, quando necessitar de vao de iluminaçao e ventilaçao.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/1997, Procedimento Legislativo Nº 90/1997

Data: 23/09/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Rua Doutor Jose Geraldo Velloce, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05" do Loteamento jardim Altos do CECAP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/1997, Procedimento Legislativo Nº 184/1997