Projeto de Lei Nº 148/1997
Tipo: Executivo
Data: 17/09/1997
Processo: 200/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos municipais incidentes em operações relacionadas com a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4906 | 10/10/1997 | Dispõe sobre a isençao de impostos municipais incidentes em operações relacionadas com a construçao do Gasoduto Brasil-Bolivia e dá outras providências. |