Procedimento Legislativo Nº 197/1997
Data: 16/09/1997
Processo: 197/1997
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/1997 - Acrescenta a atividade "Escolas de matemática inclusive "Kumon"", no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC. LEI Nº 4.897, de 02/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4897 | 02/10/1997 |
Acrescenta a atividade "Escolas de matematica, inclusive Kumon", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.
Autoria: ELIAS DAMUS |