Procedimento Legislativo Nº 215/1997
Data: 24/09/1997
Processo: 215/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 163/1997 - Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de uma área de terra com 1.906,61 m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária a construção do Fórum Trabalhista. LEI Nº 4.900, de 02/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4900 | 02/10/1997 | Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, de uma área de terra com 1.906,61m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária à construção do Forum Trabalhista. |