Procedimento Legislativo Nº 229/1997
Data: 13/10/1997
Processo: 229/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 176/1997 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Saneamento - Pró Saneamento, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 4.097, de 15/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4907 | 15/10/1997 | Autoriza o Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - D.A.A.E., a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal até o valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Saneamento - Pro Saneamento, a construção da Estaçao de Tratamento de Esgoto e dá outras providências. |