Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Companhia -Troleibus Araraquara - CTA, concessionária de serviços públicos, a administração dos serviços que constituem a "ÁREA - AZUL", na sede do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 4113

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 232/1993

Data: 29/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Fundação VITAE - Apoio a Cultura Educação e Promoção Social, objetivando a implantação em caráter piloto, de um Centro de Educação Complementar, para o atendimento de 180 meninos e meninas de 7 a

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 234/1993

Data: 29/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante / Ministério da Educação, visando receber recursos financeiros para o projeto de Descentralização do Programa de Alimentação Escolar.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 233/1993

Data: 29/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o. da lei no. 4.227, de 03 de setembro de 1993 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo como objetivo obras de infra

Altera: Lei Ordinária Nº 4227

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 235/1993

Data: 28/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 188/1993

Data: 23/09/1993

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Avenida Manuel Nieto Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida “2”, que tem o seu início na rua sem denominação, que dá acesso a marginal Alberto Benassi (próxima ao Posto Pau Seco).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 174/1993

Data: 22/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a construção de muretas e passeios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1993

Data: 21/09/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAEE a abrir um crédito adicional no valor de CR$ 134.675.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias do referido Departamento.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 226/1993

Data: 21/09/1993

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de CR$ 3.000.000,00 para atender despesas com a desapropriação de área de terra destinada à construção do Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC, no Jardim Roberto Selmi-Dei.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 224/1993

Data: 21/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação de área de terra com 20.957,92 m2, ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e Desporto, para a construção de Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4626

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 225/1993

Data: 21/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio, aditamento e/ou retiratificação com a Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social para a construção inicial de núcleos de promoção social, na sede do Município de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4292

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 227/1993

Data: 21/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-I, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, estabelecendo que no referido trecho não será permit

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1993

Data: 16/09/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiência físicas e dá outras providências. deficientes físicos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5854

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1993

Data: 15/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação pelo prazo de 20 anos, a titulo gratuito, com o Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região, a concessão do direito real do imóvel com 22.605,00 m2, localizada na Avenida Central no Parque Tropical (ÁREA D), desta cidade,

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4503, Lei Ordinária Nº 4309

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1993

Data: 15/09/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional de Menores e de Adultos em oc

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 220/1993