Procedimento Legislativo Nº 225/1993
Data: 16/09/1993
Processo: 225/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 159/1993 - Autoriza a doação de área de terra com 20.957,92 m², ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e Desporto, para a construção de um Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC, nesta cidade. LEI Nº 4.236, de 21/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4236 | 21/09/1993 | Autoriza a doação de área de terra com 20.957,92 m2, ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e Desporto, para a construção de Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC. |