Procedimento Legislativo Nº 220/1993
Data: 09/09/1993
Processo: 220/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 155/1993 - Dispõe sobre autorização ao Executivo, para celebrar convênio com SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional Menores e de adultos em ocupações do setor secundário e dá outras providências. LEI Nº 4.231, de 15/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4231 | 15/09/1993 | Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional de Menores e de Adultos em oc |