Procedimento Legislativo Nº 235/1993
Data: 27/09/1993
Processo: 235/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 169/1993 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.227, de 03/09/1993, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo como objeto obras de infra-estrutura, construção de pontilhões, acessos, pavimentação nas obras de duplicação da Avenida Manuel de Abreu, nesta cidade. LEI Nº 4.242, de 29/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4242 | 29/09/1993 |
Dá nova redação ao artigo 1o. da lei no. 4.227, de 03 de setembro de 1993 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo como objetivo obras de infra
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |