Procedimento Legislativo Nº 233/1993
Data: 27/09/1993
Processo: 233/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 167/1993 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante / Ministério da Educação, visando receber recursos financeiros para o projeto de Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. LEI Nº 4.243, de 29/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4243 | 29/09/1993 |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante / Ministério da Educação, visando receber recursos financeiros para o projeto de Descentralização do Programa de Alimentação Escolar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |