Procedimento Legislativo Nº 182/1993
Data: 03/08/1993
Processo: 182/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/1993 - Autoriza a contratação pelo prazo de 50 anos, título gratuito com o Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região a concessão do direito real do imóvel com 22.605 m², localizado na Avenida Central no Parque Tropical (área D), desta cidade, para construção de sua sede social e de campo. LEI Nº 4.232, de 15/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4232 | 15/09/1993 | Dispõe sobre a contratação pelo prazo de 20 anos, a titulo gratuito, com o Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região, a concessão do direito real do imóvel com 22.605,00 m2, localizada na Avenida Central no Parque Tropical (ÁREA D), desta cidade, |