Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5854

Alterada por: Lei Ordinária nº 10291, Lei Ordinária nº 10484

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2016

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e rede suplementar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2014

Data: 26/03/2014

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013

Data: 26/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2013

Data: 23/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping center's, supermercados e hipermercados do Município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2013

Data: 10/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dispõe sobre a construção de rampa de acesso, elevadores, banheiros e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em edificações e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013

Data: 07/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei municipal nº 6.175, de 02 de agosto de 2.004 e a nº 7.448, de 25 de abril de 2011, que tratavam sobre o assunto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6175, Lei Ordinária Nº 7448

Alterada por: Lei Ordinária nº 8816, Lei Ordinária nº 8894, Lei Ordinária nº 8957, Lei Ordinária nº 9135, Lei Ordinária nº 10655, Lei Ordinária nº 10848

Citada por: Lei Ordinária nº 9980

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2013

Data: 09/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe Sobre a instalação de banheiros químicos adaptados ás necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 203/2012

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2012

Data: 22/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou microônibus que operam no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2011

Data: 16/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2011

Data: 25/04/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.175/04, que criou o Conselho Municipal do Idoso, necessária para a atualização da composição do referido Conselho em face das modificações da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6175

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8033

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2011

Data: 06/04/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o desenvolvimento do projeto denominado "Quero Vida", que visa auxiliar os municípios na implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência a idosos que possuem famílias sem condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2011

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2010

Data: 27/08/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2010