Projeto de Lei Nº 203/2012
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2012
Processo: 310/2012
Protocolo: 00310/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2012 | 18,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/10/2012 | 15,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/10/2012 | 13,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 30/10/2012 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2012 | 25/10/2012 | Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7826 | 09/11/2012 | Dispõe Sobre a instalação de banheiros químicos adaptados ás necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências. |