Projeto de Lei Complementar Nº 44/2010
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2010
Processo: 149/2010
Protocolo: 00149/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/07/2010 | 47,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/06/2010 | 65,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/07/2010 | 40,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/07/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 29/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2010 | 13/04/2010 | Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 709 | 27/08/2010 | Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. |