Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2010
Data: 13/04/2010
Assunto: Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2010 | 13/04/2010 | Proíbe a comercialização no Município e o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. Redação Aprovada: Proíbe o uso nas escolas públicas municipais, das coloridas pulseiras de silicone chamadas popularmente de "pulseiras do sexo" ou "pulseiras do amor" e dá outras providências. |