Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2013
Processo: 456/2013
Protocolo: 00456/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2013 | 45,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 05/11/2013
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013 | 05/11/2013 | Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013 | 05/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013 - Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 853 | 26/03/2014 | Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |